Não foi estupro

Para configurar a prática de estupro é preciso que o agente use da violência ou grave ameaça.

No caso polêmico do rapaz que ejaculou na moça, não nota-se a violência ou grave ameaça.

Portanto, embora o clamor social seja no sentido de dar punição a este homem, temos que analisar que tipo de punição seria razoável.

Antes, temos que entender que o direito impede aplicação de uma pena, se não houver crime previsto em lei.

Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal

Mas houve de fato algo muito constrangedor para a mulher que teve seu corpo violado pelo homem que ejaculou em seu pescoço.

Na esfera civil, cabe indenização por danos morais.

Mas essa medida não é suficiente para impedir o sujeito de praticar novamente essa conduta. Ressalta-se que o mesmo tem histórico sobre o mesmo fato.

Então, a reflexão que devemos fazer é sobre o que fazer com essas pessoas? Trata-se de um doente que precisa ser tratado? De um ser humano que precisa ser moldado? De um homem que precisa de punição para aprender como lidar com mulheres?

E que punição seria justa? Prisão?

Enfim, essa polêmica vale o debate, e eu como jurista, não possuo as respostas, mas penso que antes de mais nada, precisamos refletir com serenidade sobre isso. Pois o objetivo não é punir um homem, e sim transformar um sujeito.

Queremos viver em harmonia, sem constrangimentos, seja sexual, físico ou psicológico.

Queremos uma sociedade melhor, e não um campo de batalha cheio de ódio, violência e debates ofensivos.

O que fazer? Você é livre para opiniar!