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Kelly Carina Dreher
Publicações
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Artigos (6)
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Notícias (6)
Kelly Carina Dreher
Modelo ·
ano passado
Petição Justiça Gratuita Justiça Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _VARA FEDERAL DE ___ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ___ O (nome do autor), já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem...
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Kelly Carina Dreher
Notícia ·
há 5 anos
Segurado Especial
Últimas alterações O que é segurado especial? A LEI 8.213/2001 denominou o segurado especial como sendo aquele que exerce atividade rural, em regime de economia familiar ou individualmente, ainda que...
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Kelly Carina Dreher
Notícia ·
há 5 anos
De olho na Previdência
Não é a mesma proposta oferecida pelo Governo Temer O valor do benefício mínimo pode ser menor que o salário mínimo Haverá idade mínima para se aposentar, afastamento a regra atual da aposentadoria...
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Kelly Carina Dreher
Notícia ·
há 5 anos
Reforma da Previdência
Não é a mesma proposta oferecida pelo Governo Temer O valor do benefício mínimo pode ser menor que o salário mínimo Haverá idade mínima para se aposentar, afastamento a regra atual da aposentadoria...
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Kelly Carina Dreher
Artigo ·
há 5 anos
Pensão por morte
É um benefício previdenciário concedido ao dependente após o óbito do segurado. A previsão desse benefício está na Constituição Federal art. 201 inciso V, artigo 74 da Lei 8.213/1991, Artigo 5º...
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Kelly Carina Dreher
Artigo ·
há 5 anos
Auxílio Reclusão - Saiba tudo
O QUE É AUXÍLIO RECLUSÃO? É um benefício concedido pelo INSS diretamente aos dependentes do preso. TODO PRESO TEM DIREITO? Não. Somente àquele que era contribuinte, ou seja, apenas o preso que no...
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Kelly Carina Dreher
Notícia ·
há 7 anos
Não foi estupro
Para configurar a prática de estupro é preciso que o agente use da violência ou grave ameaça. No caso polêmico do rapaz que ejaculou na moça, não nota-se a violência ou grave ameaça. Portanto, embora...
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Kelly Carina Dreher
Notícia ·
há 7 anos
Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
17/03/2017 09:38 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não se aplicam aos contratos de locação as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois tais contratos não possuem os traços...
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Kelly Carina Dreher
Artigo ·
há 7 anos
Violência Doméstica x 50 Tons de Cinza
Outra vez! Não existe a configuração da Violência Doméstica no livro/filme 50 tons de cinza Diferente de uma criança, a mulher tem discernimento para compreender quando sofre algum tipo de abuso. O...
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Kelly Carina Dreher
Artigo ·
há 8 anos
Um exemplo da violação dos valores constitucionais
Muito se tem comentado nos últimos dias sobre a postura de um determinado juiz perante sua atuação num processo penal que envolvem pessoas políticas, assim como a própria Presidente da República....
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